Inconformados com a fraca participação cívica em Portugal e o desperdício de recursos (geradores de populismos),  um grupo de cidadãos empenhou-se por 2 anos no trabalho conjunto sobre:  

1- Análise de iniciativas e programas bem-sucedidos noutros países; 

2 - Organização de um modelo capaz de prevalecer no nosso. 

Assim surgiu, em novembro de 2021, a Associação Criar Comunidade. Iniciou-se o projeto-piloto num bairro de São João do Estoril,  Projeto-piloto Boa Vizinhança Quinta da Carreira, usando o método do Learning Organization. 

CAPÍTULO I 

Constituição, Denominação, Sede e Objeto 

Artigo 1º 

(Denominação) 

"CRIAR COMUNIDADE" constitui-se como uma Associação sem fins lucrativos de cidadãos interessados no desenvolvimento da cidadania ativa.  

Artigo 2º 

(Sede) 

1. A Associação tem sede em -Rua Amália Rodrigues nº 5, Cascais, a qual, por deliberação da Assembleia-geral, poderá ser transferida para outro local. 

2. A ação da Associação poderá vir a estender-se a outros municípios ou bairros, tendo como início o município de Cascais. 

Artigo 3º 

(Objeto) 

1. Constitui objeto da Associação estimular e desenvolver a cidadania participativa, promovendo a proximidade, empoderamento, corresponsabilização e interação dos munícipes nos seus bairros para otimizar a sua qualidade de vida, pessoal e coletiva. 

2. Constitui ainda objeto da Associação incrementar o contacto dos munícipes com os serviços das Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades públicas e privadas que desenvolvam atividades contempladas em 1), incentivando a sua interação em rede, com vista à otimização de recursos.  

3. Numa primeira fase, a associação irá criar e implementar um projeto-piloto (património da associação), de parceria com a Câmara de Cascais adaptando o modelo das “Participatory Cities”, realizando, entre outras, as seguintes ações: 

1. Desenhar o projeto procurando para tal um financiamento; 

2. Fazer levantamento de recursos, interesses, carências, competências; 

3. Mapear iniciativas existentes; 

4. Identificar e recrutar líderes de comunidade; 

5. Capacitar agentes sociais e “embaixadores” de bairro; 

6. Criar 1 plataforma interativa de recursos/serviços; 

7. Criar e desenvolver grupos de vizinhança dinâmicos e interativos; 

8. Promover respostas locais adequadas às suas competências e necessidades, assim como atividades lúdicas de convívio; 

9. Estimular a saúde física e mental, iniciativas ecológicas, socioeconómicas e artísticas locais; 

10. Apoiar a erradicação de situações de exclusão social, com particular enfoque na valorização dos cidadãos mais frágeis dando-lhes voz; 

11. Promover e desenvolver ações e campanhas de sensibilização e consciencialização, de modo a garantir comunidades mais participativas, assentes na inclusão social e na aceitação da diversidade; 

12. Registar dinâmicas e avaliar processos; 

13. Elaborar um manual de procedimentos; 

14. Replicar o projeto; 

15. Angariar fundos para os fins anteriormente mencionados; 

16. Promover a criação e o estudo de novos modelos de cidadania participativa;   

17. Praticar quaisquer atos necessários ou convenientes à prossecução dos fins acima descritos. 

CAPÍTULO II 

Associados 

(Direitos, Deveres, Admissão e Exclusão) 

Artigo 4º 

(Associados) 

1. Pode fazer parte da Associação qualquer pessoa singular e coletiva, com interesse na prossecução do objeto da mesma. 

2. Cabe à Direção, aceitar ou recusar a filiação e, da sua decisão cabe recurso para a Assembleia-geral, que a apreciará na reunião seguinte.

Artigo 5º 

(Categoria de Associados) 

Haverá quatro categorias de Associados: 

• Fundadores: - Pessoas que fundaram a associação; 

• Efetivos: - Pessoas singulares e coletivas que se empenhem no trabalho da associação orientando-se pelos seus objetivos 

• Beneméritos: Pessoas singulares e coletivas que auxiliem a Associação; 

• Honorários: Pessoas singulares e coletivas, que tendo prestado serviços relevantes à Associação, como tal sejam qualificados pela Assembleia-geral, sob proposta da Direção. 

Artigo 6º 

(Direitos dos Associados Fundadores e Efetivos) 

1. Os Associados fundadores e efetivos terão direito a: 

1. Eleger e ser eleitos para os cargos associativos; 

2. Requerer, de acordo com os estatutos, a convocação da Assembleia-geral; 

3. Receber informações de todos os planos e projetos da Associação; 

4. Examinar a escrituração e contas da Associação. 

Artigo 7º 

(Deveres dos Associados Fundadores e Efetivos) 

1. São deveres dos Associados: 

1. Comparecer e participar nas Assembleias-gerais; 

2. Cumprir as disposições estatutárias e regulamentares. 

Artigo 8º 

(Exoneração e Exclusão) 

1. Perdem a qualidade de Associados os que forem excluídos ou se exonerarem. 

2. São motivo de exclusão de Associado: 

1. A falta de cumprimento regular dos compromissos perante a Associação; 

2. A prática de atos dolosos que prejudiquem moral e materialmente a Associação, ou que infrinjam os estatutos. 

3. O Associado que pretenda exonerar-se da Associação deverá apresentar requerimento com trinta dias de antecedência, à data relativamente à qual, pretenda efetivar a sua exoneração. 

CAPÍTULO III 

Princípios Gerais – Corpos Associativos.

Artigo 9º 

(Corpos Associativos) 

1. São corpos associativos: 

1. A Assembleia-geral; 

2. A Direção; 

3. O Conselho Fiscal; 

2. A Assembleia-geral, ou a Direção, poderão deliberar, constituir comissões especiais, de duração limitada, para a realização de tarefas definidas. 

3. Os membros da Mesa da Assembleia-geral, Direção e Conselho Fiscal, são eleitos pela Assembleia-geral de entre os Associados fundadores e efetivos. 

4. A duração do mandato dos corpos associativos é de quatro anos, não podendo estes ser reeleitos mais de duas vezes consecutivas, salvo se a Assembleia-geral reconhecer que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição. 

5) O exercício de qualquer cargo nos corpos associativos será gratuito, podendo justificar o pagamento de despesas dele derivadas. 

6) Não obstante o disposto no número anterior, poderão os elementos dos corpos sociais prestar serviços pagos no âmbito do Objeto da mesma. 

7) A Assembleia-geral poderá também deliberar que, dado a exigência de presença prolongada em virtude das ações promovidas pela Associação, um ou mais membros dos corpos associativos devem ser remunerados.   

8) Aos membros dos corpos associativos, está vedado o exercício, em simultâneo, de mais de um cargo. 

CAPÍTULO IV 

Assembleia-geral 

Artigo 10º 

(Composição da Assembleia-geral) 

A Assembleia-geral é o órgão deliberativo. É constituída por todos os Associados que se encontrem no uso pleno dos seus direitos e reunirá à hora marcada na convocatória desde que estejam presentes mais de metade dos Associados, ou uma hora depois, com qualquer número. 

Artigo 11º 

(Votações em Assembleia-geral) 

1. Cada Associado fundador ou efetivo tem apenas direito a um voto. 

2. Os Associados poderão fazer-se representar por outros Associados nas reuniões de Assembleia-geral por procuração. Cada Associado não poderá representar mais de um Associado. 

3. É admitido o voto por correspondência, sob condição de o seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos, e a assinatura do Associado se encontrar reconhecida notarialmente. 

Artigo 12º 

(Competência da Assembleia-geral) 

1. Compete à Assembleia-geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições estatutárias de outros órgãos e exclusivamente: 

1. Eleger e demitir por votação secreta, os corpos associativos; 

2. Aprovar anualmente o relatório de contas apresentado pela Direção e parecer do Conselho Fiscal, apreciar e votar anualmente o orçamento e programa de ação para o ano seguinte; 

3. Deliberar sobre a alteração de estatutos, cisão, fusão e extinção da Associação; 

4. Aprovar os Associados Honorários e Beneméritos propostos pela Direção e sancionar a demissão de Associados; 

5. Definir as linhas fundamentais de atuação da Associação; 

6. Aprovar a adesão a Uniões, Federações e Confederações; 

7. Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação a qualquer título, de bens móveis ou imóveis; 

8. Fixar a remuneração dos membros dos corpos associativos, quando aplicável nos termos dos presentes Estatutos e da legislação aplicável. 

Artigo 13º 

(Sessões da Assembleia-geral) 

1. A Assembleia-geral reunirá obrigatoriamente duas vezes por ano, uma até 
   31 de Março para aprovação do relatório de contas da Direção e outra até 
   15 de Novembro para apreciação e votação do orçamento e programa de ação. 

2. A Assembleia-geral reunirá extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da mesa da Assembleia-geral, a pedido da Direção e/ou Conselho Fiscal ou a requerimento de, pelo menos 10% do número de Associados no pleno gozo dos seus direitos.     

3. A Assembleia-geral é convocada por aviso postal, expedido com a antecedência mínima de quinze dias. 

Artigo 14º 

(Deliberações da Assembleia-geral) 

1. É exigida maioria qualificada de pelo menos, três quartos dos votos expressos na aprovação, sobre as seguintes matérias: 

1. Alteração dos estatutos e extinção, cisão ou fusão da Associação; 

2. Dissolução da Associação; 

3. Aprovação de adesão a Uniões, Federações ou Confederações. 

Artigo 15º 

(Funcionamento da Assembleia-geral) 

1. A mesa da Assembleia-geral é constituída por um Presidente e dois Secretários. 

2. Compete ao Presidente: 

1. Convocar as reuniões da Assembleia-geral nos termos estatutários; 

2. Dar posse aos novos corpos associativos. 

CAPÍTULO V 

Direção;

Artigo 16º 

(Composição da Direção) 

1. A Direção é composta por um máximo de nove membros efetivos e três suplentes, sendo um Presidente, um/dois Vice-presidentes, um Tesoureiro, um Secretário e dois/quatro Vogais. 

2. Os Vogais suplentes da Direção substituem sempre que necessário os membros efetivos que estejam impedidos de desempenhar as suas funções. 

3. Os membros referidos no n.º 1 serão eleitos por lista em Assembleia-geral para um mandato de três anos. 

4. A Direção eleita fixará o modo do seu funcionamento, devendo reunir, no mínimo, seis vezes por ano. 

5. Todas as pessoas que compõem a Direção deverão ser associados maiores de idade. 

7. O órgão da Direção é convocado pelo respetivo Presidente, que só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares e as deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito ao voto de desempate. 

Artigo 17º 

(Competência da Direção) 

1. Compete à Direção: 

1. Dirigir, coordenar e orientar o trabalho geral da Associação e praticar todos os atos necessários à prossecução dos objetivos estatutários; 

2. Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, regulamentares e as deliberações da Assembleia-geral; 

3. Dirigir e coordenar o funcionamento da Associação, desenvolver e avaliar planos de atividades, pedir e aprovar relatórios; 

4. Dirigir e coordenar o funcionamento da Tesouraria; 

5. Estabelecer e orientar as relações com outras entidades; 

6. Apresentar as propostas de relatório de atividades, balanço e contas, de plano e orçamento; 

7. Criar ou aprovar projetos e grupos de trabalho, nomear responsáveis e definir as respetivas competências; 

8. Nomear representantes da Associação; 

CAPÍTULO VI 

Conselho Fiscal 

Artigo 18º 

(Composição e Funcionamento do Conselho Fiscal) 

1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros: um Presidente e dois Vogais.  

2. É convocado pelo respetivo Presidente que só pode deliberar com a presença da maioria dos titulares e as deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate. 

Artigo 19º 

(Competência do Conselho Fiscal) 

Compete ao Conselho Fiscal: 

2. Examinar as contas da Associação; 

2. Emitir pareceres sobre o relatório de contas.  

CAPÍTULO VII 

Receitas da Associação 

Artigo 20º 

(Receitas) 

Constituem receitas da Associação: 

1. - Os legados, donativos, subsídios e financiamentos de projetos 

2. O produto de atividades promovidas pela Associação. 

Artigo 21º 

(Omissões) 

Os casos omissos serão resolvidos pela lei em vigor. 

Criar redes de vizinhos, ligando as pessoas entre si, tendo como objetivo a promoção da entreajuda e da interação de recursos.